Convocação é referente à atualização de dados cadastrais
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Fortaleza (Semas) convoca o responsável de cada família inscrita no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadastro Único). A convocação está sendo feita, através de carta a cada uma das famílias que está com o Cadastro Único desatualizado.
Por determinação do Governo Federal, o não comparecimento, nas datas previstas, implicará no cancelamento da Bolsa do Peti ou do Programa Bolsa Família, como também na exclusão da criança ou do adolescente das atividades socioeducativas, realizadas pelo programa. Com essa mobilização, a Secretaria pretende atingir 453 famílias do Peti que estão em situação irregular.
Para atualizar os dados, a família deve procurar a entidade sociassitencial a qual está ligada, levando a seguinte documentação:
-Representante da família (titular do cartão de benefício):
CPF ou título de eleitor obrigatoriamente e carteira de identidade
Comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone)
- Crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos:
Certidão de nascimento
Declaração escolar dos três últimos meses, de todas as crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos
Cartão de vacinação em dia para crianças de 0 a 7 anos incompletos
- Demais membros da família (maiores de idade):
Qualquer documento de identificação com validade nacional
Carteira de trabalho (obrigatório para quem trabalha com carteira assinada)
Certidão de nascimento ou casamento, CPF e título de eleitor
Cartão do Bolsa Família para quem é beneficiário
A atualização é para ampliar o acompanhamento das famílias do Peti, na perspectiva de garantir que crianças e adolescentes estejam realmente fora da situação de trabalho infantil.
Mais informações:
Semas (85) 3105.3440
