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Agricultores têm até dia 31 de março para pagar taxa de adesão ao programa

Os cerca de 13 mil agricultores alagoanos que foram aprovados na homologação do Conselho de Agricultura de 38 municípios do Estado, têm até o próximo dia 31 de março para pagar a taxa de adesão ao Programa Garantia Safra de 2010, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O pequeno produtor que não pagar o boleto bancário emitido pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 6, terá a inscrição considerada anulada pelo governo federal.

A intenção do programa é que, após a efetivação do pagamento, o agricultor passe a ter uma segurança maior na sua atividade agrícola durante quatro meses. Isso porque eles serão beneficiados com uma bolsa de R$ 600, caso tenham perdas em sua plantação.

Para prever situações de prejuízos na safra, o agricultor recebe a bolsa em quatro parcelas de R$ 150, a contar do mês de outubro de 2010. José Antonio dos Santos, coordenador estadual do Garantia Safra, adverte que o governo federal só considera safra perdida se for ocasionada por excesso de chuva ou seca.

Conforme determinado na Lei Federal 10.420, só podem participar os agricultores pertencentes aos municípios do Agreste e do Semiárido que aderiram ao programa, que possuem renda de até um salário mínimo e meio, cultivem em áreas não irrigadas e em até dez hectares. Além destes critérios, considerados de maior relevância para o Ministério, só são beneficiados os agricultores que plantam produtos da cultura de subsistência, ou seja, feijão, algodão, milho e arroz.

Como participar
A partir do mês de julho de cada ano, os governos estaduais e as prefeituras municipais interessadas em aderir ao Garantia Safra devem efetuar o cadastramento com o governo federal. Em seguida, a secretaria municipal de Agricultura estará apta a efetuar a Inscrição de Aptidão (DAP) de cada agricultor. Nesta ficha, devem conter as seguintes informações: endereço, valor da renda atual, tamanho da área de plantação por hectare e cultura de subsistência do produtor.

Após o preenchimento, as fichas são enviadas à Brasilia (DF) a fim de se submeter a uma classificação eliminatória, onde o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) homologará a inserção dos agricultores no programa. Em seguida, será emitido para as duas esferas públicas (estadual e municipal) um boleto de pagamento único, mas correspondente a cada agricultor. Para garantir a inserção de todos, o Estado paga R$ 36 e o município R$ 18, além dos R$ 6 do próprio produtor.

O programa
O Programa Garantia Safra começou no ano de 2003 e, em Alagoas, o primeiro município a ser beneficiado foi Piranhas, com apenas 209 agricultores aprovados. Hoje, esse número já passa do dobro. Segundo José Antônio dos Santos, Alagoas atingiu sua cota determinada pelo governo Federal, com 13.225 inscritos. José Antônio estima que em 2011, a meta para Alagoas seja de 40 mil agricultores.

Fonte: Agência Alagoas