Estado tem trabalhado em projetos de leis que se adequam às normativas federais, além de propostas para manutenção dos recursos hídricos
O Governo do Ceará tem trabalhado para atualizar as normas estaduais de gerenciamento dos recursos hídricos. Para tanto, diversos projetos estão sendo encaminhados ao governo estadual para agilizar o processo. Um deles é sobre a discussão da legislação vigente, que de acordo com a advogada Renata Franco, consultora na área de Legislação Ambiental e Recursos Hídricos, ainda é defasada se comparada às normativas federais.
Entre outros projetos está também a formação de comissões de bacias, a discussão de procedimentos da pesca em açudes e o uso de vazantes dentro de reservatórios. A advogada enfatiza que os estados do Nordeste reconhecem a necessidade de se adaptarem às normas federais de utilização dos recursos hídricos. Renata ainda diz que o Ceará é pioneiro na região em propor projetos e atualização das leis estaduais. Segundo ela, a Bahia foi o primeiro estado nordestino a se adequar à legislação federal.
A advogada Renata Franco atua há 15 anos na área ambiental e sua nomeação como responsável na Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (Cogerh) foi através do Programa Nacional de Águas (Proágua). Renata ainda atua em comitês de bacias no estado de São Paulo. Os projetos apresentados esperam aprovação do Governo do Estado e têm previsão para encerramento em julho de 2010.
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