A criação dos conselhos é fruto de ações de mobilização das representações locais e da capacitação e realização de planarias
Para viabilizar a participação social na gestão pública nas Unidades de Conservação da Natureza (UC), o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) de Sergipe, Márcio Macêdo, assinou portaria criando quatro Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Estadual. A solenidade de assinatura ocorreu segunda-feira (1°), na sede da Semarh.
A partir da assinatura da portaria consolidam-se os conselhos da Área de Proteção Ambiental do Morro do Urubu e do Litoral Sul de Sergipe, e do Refúgio de Vida Silvestre Mata do Junco e Monumento Natural Grota do Angico.
A criação dos conselhos das referidas unidades é fruto de trabalho realizado pela Semarh, através da Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF), em que contemplou ações de mobilização das representações locais, capacitação e realização de planarias, sendo um procedimento obrigatório na gestão e manejo de unidades de conservação no Brasil.
Segundo o secretário, Márcio Macêdo, o conselho funcionará como instrumento mediador nas relações entre o governo e a sociedade, possibilitando o exercício da cidadania e da democracia.
Gestão
O conselho gestor de uma UC é uma estrutura colegiada, constituída de forma paritária com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, contemplando a participação de moradores locais, de organizações não governamentais (ONGs), representantes de comitês de bacias hidrográficas, e de instituições de ensino e pesquisa.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo considerado como uma atividade de relevante interesse público.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
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