Entidades sergipanas comemoram elevação do subteto do Simples estadual
Por Redação
Sexta, 18 de Novembro de 2011 16:42
Banco do Estado de Sergipe vai disponibilizar linha de crédito de R$ 100 milhões para empresas enquadradas no novo limite
O governo de Sergipe elevou o subteto do Simples estadual. Com a medida, o subteto passa de R$ 1,2 milhão para R$ 1,8 milhão, no estado, a partir de 1º de janeiro de 2012. A decisão beneficia mais de 19 mil empresas. Com a elevação dos valores, cerca de 1,7 mil empreendimentos terão condições de aderir ao tributo simplificado. A medida também beneficia os 17,4 mil já enquadrados no regime especial de tributação, o que corresponde a 64% das empresas sergipanas.
Todas as unidades da federação que contribuem com até 1% no Produto Interno Bruto (PIB) nacional são obrigadas a criar subtetos do Simples. Elas podem optar entre as faixas de R$ 1,2 milhão; 1,8 milhão ou 2,5 milhões. As microempresas que faturam até R$ 360 mil por ano continuam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para as pequenas, o teto é de R$ 3,6 milhões.
Ainda durante o anúncio do subteto, foi assinado um convênio entre o Sebrae e o Executivo para a criação da Rede de Fornecedores Qualificados do Setor Público, que vai oferecer qualificação para pequenas empresas participarem das compras feitas pelo governo. Outro benefício anunciado pelo governo foi uma linha de crédito de R$ 100 milhões disponibilizada pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese) aos empresários que estejam enquadrados no Simples. Os recursos poderão ser utilizados para elevar o capital de giro, antecipação de recebíveis ou parcelamento do ICMS.
A elevação do subteto foi comemorada por entidades do setor empresarial do estado. Para o superintendente do Sebrae em Sergipe, Lauro Vasconcelos, a medida contribui para o crescimento das micro e pequenas empresas. “Muitas empresas que já atingiram o subteto estavam com receio de crescer por conta da obrigação de mudarem de faixa de tributação. Essa iniciativa será fundamental para manter a economia aquecida, permitindo que mais empregos sejam gerados por todos os setores”, disse.
“A nossa meta é continuar oferecendo as condições para que Sergipe possua o melhor ambiente para a instalação de micro e pequenas empresas, pois são elas as maiores geradoras de emprego em nosso estado. Com essas medidas reafirmamos o compromisso com o setor, elevando a sua competitividade e beneficiando o empreendedor local”, frisou o governador Marcelo Déda. Também foi lançado pelo governo o Nota da Gente, um programa de estímulo à cidadania fiscal e tributária que vai sortear prêmios em dinheiro entre os consumidores que exigirem que o seu CPF seja registrado na nota fiscal. A proposta do programa é conscientizar e estimular o cidadão a exigir a entrega do documento fiscal.
