Foi estipulado prazo de 90 dias para que projeto de Criação da Pessoa Jurídica, ligado à ZPE, seja encaminhado à Assembleia Legislativa
O projeto para implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba (PI) já está em fase de planejamento. Reunião realizada nesta semana, na sede do Núcleo de Estudos e Projetos Especiais (Nepe), tratou dos detalhes para a implantação da ZPE e contou com a presença de representantes da Receita Federal e da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação.
De acordo com o coordenador do Programa de Aceleração do Crescimento no Piauí (PAC), foi estipulado prazo de 90 dias para que o projeto de Criação da Pessoa Jurídica, ligado à ZPE de Parnaíba, seja encaminhado à Assembleia Legislativa. “Já foi adquirido um terreno de 3015 hectares na entrada de Parnaíba para ser instalada a ZPE, estamos providenciando os últimos detalhes para implantação da Zona de Processamento”, afirmou Mirócles Veras.
A empresa será criada como economia mista, tendo a participação do poder público e da iniciativa privada. A licença ambiental já foi encaminhada. A ideia é que depois da estruturação do local com a construção de grandes galpões e armazéns, 20% do que for produzido seja encaminhado ao mercado interno, e 80% da produção terá como destino o mercado externo.
A ZPE de Parnaíba irá funcionar como um Distrito Industrial com fluxo de pessoas e mercadorias de inúmeras empresas. “As empresas participantes estarão realizando processos industriais e terão que exportar suas mercadorias, isso será convertido em isenção de impostos. O controle restrito é para não criar condições de uma concorrência desleal”, enfatizou Helson Cavalcante Braga.
A ZPE é tratada pela receita como se fosse uma fronteira e por isso tem a responsabilidade de controlar essas áreas alfandegárias, para isso uma administradora será criada para cuidar do processo. A área terá que ser totalmente isolada para funcionar como uma área de comércio exterior.
Fonte: Governo do Piauí
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