Estado passa a ser o primeiro do País com um complexo industrial onde as empresas operam com suspensão de impostos
Vão começar as obras da primeira Zona de Processamento de Exportações (ZPE) do Brasil. Nessa quarta-feira (27), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou o decreto que dá início à licitação necessária para a contratação das empresas que vão trabalhar na drenagem, pavimentação e no acesso rodoviário ao terreno que irá sediar a ZPE/Suape. As obras de infraestrutura estão orçadas em R$ 3,75 milhões.
A assinatura marcou o primeiro evento da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco. Lula assinou o decreto de criação da ZPE/ Suape durante cerimônia muito rápida e sem discursos. Com isso, Pernambuco passa a ser o primeiro estado do País com um complexo industrial onde as empresas operam com suspensão de impostos e liberdade cambial para exportações.
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não sendo obrigadas a converter em reais os lucros obtidos com as exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. O restante da produção que pode ser comercializada no mercado local é taxado normalmente.
Também gozam de menos burocracia nas operações de comércio exterior, através da dispensa de licenças ou autorizações de órgãos e pela agilidade na operação de desembaraço, resultante da presença da aduana na própria área da ZPE. A concessão terá 20 anos.
A ZPE Suape ocupará uma área de 198,84 hectares, às margens da BR 101-Sul, na altura do KM 98 e a 8 KM do Porto de Suape. As indústrias que lá se instalarem serão beneficiadas com desoneração tributária na aquisição de insumos e bens de capital, no mercado interno ou via importação, com suspensão de exigibilidade de diversos tributos.
Em entrevista concedida antes do evento, o governador explicou a importância do empreendimento que deve atrair diversas novas empresas para o Estado: “Agora, começa formalmente a existência da nossa ZPE. Começa a construção de sua infraestrutura, e as empresas que chegarem a Pernambuco ou ao Brasil vão saber que Pernambuco tem a primeira ZPE rodando do País e vão querer vir para cá. Vamos dar todo o apoio que já temos dado aos empreendedores que chegam, para nos ajudar a crescer o Estado, gerar emprego e renda para nossa gente”.
