ICMS é reduzido para pequenos mineradores paraibanos de 17% para 4%
Com o objetivo de aumentar o volume comercializado, a renda mensal, a qualidade de vida das famílias dos cooperativados e aumentar a arrecadação, o governador do Estado da Paraíba, José Maranhão, assinou, a Medida Provisória que beneficia os mineradores de pequena escala, associados em cooperativas, com a redução da alíquota do ICMS de 17% para 4%, que incide sobre a produção mineral.
A informação é do secretário Edivaldo Nóbrega, da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde).
O secretário destacou também outras medidas, como extensionismo mineral, capacitação, formalização de áreas, acesso a mercado, análises minerais, responsabilidade ambiental, gestão de cooperativas e aquisição de equipamentos. Estas medidas são importantes no resgate da cidadania quando incentiva o garimpeiro a buscar a legalidade das suas atividades produtivas junto aos órgãos que controlam a aplicação da legislação.
Pelos cálculos do secretário, a medida diminuirá a evasão de divisas e proporcionará um incremento na arrecadação estadual pelo incentivo aos garimpeiros – pequenos produtores - a participarem como sócios das cooperativas já existentes e a serem instaladas, com incremento, também, às suas produções e, consequentemente, o seu volume de vendas.
Fonte: Governo da Paraíba
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