O 'Encontro pela Divisão Igual dos Recursos do Pré-sal' acontece nesta segunda-feira em São Luís
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), com apoio do Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, realiza o 'Encontro pela Divisão Igual dos Recursos do Pré-sal' nesta segunda-feira (8), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma), em São Luís. O objetivo é debater a distribuição igualitária dos royalties de petróleo, que será extraído da área do Pré-Sal, localizada na costa sudeste do País. A exploração desses recursos será feita com recursos da União.
O evento reunirá prefeitos, deputados federais e estaduais, vereadores, empresários e lideranças comunitárias. O objetivo é sensibilizar a bancada federal e senadores maranhenses para que votem a favor da emenda proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que está em tramitação no Congresso Nacional e defende uma divisão igual dos recursos do
Pré-Sal no projeto de partilha.
O debate no Maranhão ocorrerá uma semana antes da data prevista para a votação da emenda apresentada pelos deputados ao Projeto de Lei nº 5938/09, que cria o regime de partilha dos recursos do Pré-Sal em substituição ao atual modelo, o de concessões. O texto da emenda propõe a reserva para a União de metade dos recursos de qualquer exploração de petróleo e divide a outra parte pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), beneficiando também os estados não-produtores de petróleo.
Segundo os defensores da emenda, a distribuição igualitária assegurará o desenvolvimento econômico e social de estados não produtores, pois destinará mais recursos para que se façam investimentos em obras e, em geração de emprego nessas regiões.
Fonte: Governo do Maranhão
