Por Redação
Terça, 19 de Janeiro de 2010 16:22
Objetivo é promover um aumento na distribuição de alimentos oriundos da produção de agricultores familiares
Foi concedido nesta terça-feira (19), a partir do Decreto 26.229, assinado pela governadora Roseana Sarney, o benefício que isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos agropecuários vendidos para os programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). A medida beneficia os produtores de agricultura familiar maranhense, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, a intenção foi retirar o encargo do pequeno agricultor e promover um aumento na distribuição de alimentos oriundos da produção de agricultores familiares.
Ficam isentos os produtos destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Prefeituras Municipais conveniadas e as Secretarias de Estado executoras dos programas PAA e PNAE.
