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Implantação da Lei do Preço Claro marca a Semana do Consumidor em Fortaleza

Por Redação
Terça, 09 de Março de 2010 17:27
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Lei permitirá ao consumidor comparar os preços com facilidade e escolher o que compensa levar para casa

Na Semana do Direito do Consumidor o Procon-Fortaleza juntamente com a rede de supermercados Super Rede realizam a implantação antecipada  da Lei do Preço Claro, em solenidade nesta quarta-feira (10), às 9h no Mercadinho São Luis.

De autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT-CE), a Lei do Preço Claro, vai permitir que o consumidor compare com mais facilidade os preços e escolha o que compensa levar para casa.

A falta de padronização nas embalagens dificulta o consumidor a decidir em pouco tempo no momento da compra o que se sai mais barato ou mais caro. Por exemplo, o sabão em pó da embalagem de 500 gramas ou na versão com 1 kg. Essa decisão fica ainda mais complicada quando uma outra marca oferece um sabão semelhante numa caixa com 750 gramas.

Com a Lei do Preço Claro, ainda tomando o sabão em pó como exemplo, o cliente vai rapidamente saber o quanto está sendo cobrado por quilo em cada uma das marcas à venda e embasar com mais clareza a relação custo-benefício para cada uma das suas escolhas.

O presidente da Super Rede, Severino Ramalho Neto, acredita que qualquer iniciativa que tenha como objetivo tornar a comunicação nas gôndolas dos supermercados mais clara é bem-vinda. “Tenho acompanhado a tramitação do projeto e, acredito que a Lei do Preço Claro vem para esclarecer todas as dúvidas dos mais de 111 mil consumidores que diariamente circulam pelas nossas lojas”, ressalta.

Pela nova lei foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 3 de dezembro. De acordo com o texto, os supermercados têm 180 dias para adaptarem a nova medida. A Super Rede, porém, decidiu sair na frente e começa já em março a trocar as etiquetas antigas pelo modelo novo.

Procon vai fiscalizar novas etiquetas

Com a instalação do Conselho Municipal do Direito Consumidor, em andamento no Procon-Fortaleza, o órgão passará não só a fiscalizar em caráter preventivo, como faz atualmente, mas também a aplicar sanções nas empresas que descumprirem a Lei do Preço e as demais determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o titular do Procon, João Ricardo Vieira, a Lei do Preço Claro vem contribuir para que o consumidor possa se sentir cada vez mais empoderado a exercer os seus direitos. “Nós acreditamos que a partir dessa iniciativa do vereador Guilherme Sampaio, tanto os consumidores quanto os fornecedores sairão lucrando”, afirma o gestor.

Serviço

Solenidade de lançamento da Lei do Preço Claro
Data: 10 de março, às 9 horas.
Local: Mercadinho São Luis, da Avenida Pontes Vieira, 1486 - Dionísio Torres.



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