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Indústrias do Alagoas vão poder usar crédito fiscais para liquidar débitos do ICMS

Por Redação
Sexta, 09 de Setembro de 2011 15:18
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Nova regulamentação vai permitir que bens comprados para modernização ou ampliação da capacidade produtiva sejam abatidos de imposto

 


As indústrias de Alagoas poderão usar créditos fiscais acumulados junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para liquidar débitos do ICMS. A nova regulamentação está publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9) e vai permitir o abatimento do imposto de bens comprados com intuito de modernizar ou ampliar a capacidade produtiva dos contribuintes locais.


Segundo o gerente de Legislação e Estudos Tributários, Mário Alberto de Alencar, os estabelecimentos industriais pagarão com crédito o que seria liquidado em dinheiro. “Eles vão usar créditos do ICMS que possuem acumulados em suas escriturações fiscais devido a outras operações. O governo está permitindo que eles paguem com créditos o diferencial de alíquotas da compra”, diz.


Ele acrescenta, no entanto, que a norma vale apenas para o ativo imobilizado das empresas, ou seja, para os bens utilizados em atividades operacionais. “Os bens destinados a atividades administrativas não poderão usar a sistemática. Um computador comprado para uso no escritório, por exemplo, não estará incluso, já que isso é apenas para atividades produtivas”, afirma.


Para utilizar o benefício, os contribuintes devem se enquadrar em uma série de condições, como efetuar o lançamento na escrituração fiscal e na Declaração de Atividades (DAC) com origem devidamente demonstrada e estar regular quanto à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Além disso, também não poderão ser utilizados créditos gerados por terceiros.


O processo para concessão do benefício, regulamentado pelo Decreto nº 15.690, teve origem em discussões realizadas pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande). A nova norma, que já foi implantada em diversas unidades federativas, tem como objetivo tornar competitivo o parque industrial de Alagoas.


Estabelecimentos comerciais
A compensação de créditos fiscais também poderá ser utilizada por estabelecimentos comerciais que adquiram bens para empréstimo a indústrias locais. “Empresas que comprem o bem para ceder em comodata ou locação também poderão liquidar o ICMS diferencial de alíquota com crédito acumulado que tenham em sua escrituração”, expõe Mário Alberto.


O uso do benefício, porém, também está condicionado ao atendimento às regras estabelecidas pela Sefaz. “Elas poderão fazer essa operação, desde que tanto quem vai ceder quanto a indústria que receberá o bem estejam regulares quanto às condições previstas. Além disso, o cedente também deve informar previamente a operação à Fazenda”, acrescenta o gestor.


Agência Alagoas

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