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Alagoanos já podem se formalizar como empreendedores individuais

Por Redação
Segunda, 08 de Fevereiro de 2010 16:21
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Meta do Sebrae em Alagoas é formalizar 10 mil empreendedores ainda em 2010

eiDepois de sete meses de espera, o Portal do Empreendedor já está funcionando em Alagoas. A partir desta segunda-feira (8) quem quiser cadastrar-se como Empreendedor Individual pode se dirigir a Central de Atendimento Empresarial – Fácil, em Maceió ou Arapiraca, ou fazer o processo pelo próprio site. O cadastro ganhou uma nova versão, mais simples e segura.

O Empreendedor Individual (EI), figura jurídica criada pela Lei Complementar nº 128/08 para incentivar o empreendedorismo no País, promete tirar da informalidade milhares de empreendedores. Em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal, estados onde o Portal já estava funcionando desde julho de 2009, mais de 126 mil pessoas já aderiram ao EI.
Benefícios

Quem nunca pensou em ter seu próprio negócio? Deixar de ser empregado e virar empresário? No Brasil, um dos países mais empreendedores do mundo, esse impulso faz parte da cultura nacional. Mas, nem todos esses empreendedores têm acesso aos mesmos direitos e benefícios. Isso porque, segundo uma pesquisa realizada pelo Sebrae/SP, são mais de 19 milhões de trabalhadores informais no País. Gente que trabalha, produz e gera empregos, mas não pode usufruir dos benefícios de uma empresa formal.

Com a formalização do EI, os trabalhadores autônomos passam a ter acesso aos benefícios da Previdência Social como aposentadorias por idade e invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, além de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, entre outros.

“Com esses benefícios, acreditamos que milhares de autônomos informais possam aderir à categoria de Empreendedor Individual, o que vai provocar uma grande transformação social e inclusão empresarial. De certa forma, isso dará mais dignidade e resgatará a cidadania dos nossos empreendedores”, afirma Renata Fonseca, diretora técnica do Sebrae/AL.

O empreendedor individual irá beneficiar os chamados autônomos ou ambulantes, como costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, tapioqueiras, fotógrafos, promotores de eventos, entre outros. Já atividades como construção de imóveis e obras de engenharia em geral e serviços como conservação, vigilância e limpeza não podem se enquadrar nesta categoria.

Benilce Melo Guimarães é cabeleireira há 19 anos, e segundo ela, há muito tempo gostaria de formalizar seu negócio. Mas o alto valor dos impostos fez com que ela adiasse a decisão. Nessa segunda-feira (8) Belnice se tornou a primeira Empreendedora Individual de Alagoas e já pensa nos benefícios que passará a ter.

“O EI é uma grande oportunidade, sem falar que é um reconhecimento para o meu trabalho. São anos trabalhando sem existir formalmente. Tanto será bom para mim como para quem trabalha comigo, que terá a chance de ter carteira assinada e todos os direitos de um empregado de carteira assinada”, destacou Benilce.

A cabeleireira já contribuía com a Previdência Social e pagava R$ 93,00 para ter direito aos benefícios. Agora, além de todas as vantagens trazidas pela nova categoria empresarial, a contribuição previdenciária foi reduzida para menos de R$ 60,00. “É mais uma vantagem pra mim. É gratificante a criação desta figura jurídica”, complementou a nova empresária.

Só em Alagoas, existem mais de 316 mil trabalhadores por conta-própria, ou autônomos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2008. De acordo com Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrea/AL, a meta é formalizar 10 mil empreendedores alagoanos.

“Estar formalizado é ter conseguido a certidão de nascimento empresarial, e a partir de então, o empreendedor começa a usufruir de todas as vantagens de estar legalizado, entre elas, ter segurança jurídica e proteção previdenciária”, disse Izabel.

“Muitos destes empreendedores acham que o que se quer com esta nova categoria é ganhar mais dinheiro por meio de impostos e taxas e na verdade, este empreendedor passa a contribuir com menos de R$ 60 e usufrui de grandes vantagens. Não são taxas e impostos para enriquecer o governo, como eles pensam, é um valor fixo que beneficia o próprio empreendedor”, destacou o delegado da Receita Federal em Alagoas, Edmundo Tojal.

Os empreendedores alagoanos que tiverem dificuldade em acessar o sistema podem procurar o Sebrae, em Maceió, Arapiraca e Penedo ou a Central de Atendimento Empresaria Fácil, em Maceió e Arapiraca.

Fonte: Agência Sebrae

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