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Nesta quinta-feira, foram emitidas as primeiras Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de Alagoas. A primeira emissão foi realizada pela empresa Esso Brasileira de Petróleo Limitada, dois minutos antes da segunda emissão, realizada pela empresa Souza Cruz S/A.

A emissão das NF-e pelos contribuintes alagoanos ocorre a partir da estrutura da Sefaz Virtual, com base na Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS). Por meio de um convênio, alguns estados, a exemplo de Alagoas, utilizam a estrutura da Sefaz/RS para emitir a NF-e.

A operação ocorre da seguinte forma: a Sefaz/AL informa à Sefaz Virtual quais os contribuintes autorizados a emitir NF-e no Estado; o contribuinte solicita gerar o arquivo da NF-e, assina digitalmente, e envia para o servidor da Sefaz Virtual. Autorizada a operação, o servidor da Sefaz Virtual retorna ao contribuinte em segundos um número de protocolo. A partir daí, o contribuinte pode emitir o Danfe (Documento Auxiliar da NF-e) e prosseguir com sua operação. O Danfe possui a chave de acesso da NF-e, uma numeração específica que permite a validação, através do site da Sefaz, do documento fiscal armazenado eletronicamente.

O processo traz alguns benefícios, tanto para os contribuintes para as Fazendas Públicas. Entre as vantagens estão a redução de custos de impressão de documentos fiscais, simplificação das obrigações acessórias e melhoria do processo de controle fiscal.  A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços.

A partir de 1º de abril, os contribuintes estaduais dos segmentos de fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos e transportadores e revendedores retalhistas) estão obrigados a utilizarem a NF-e em suas operações comerciais. A Sefaz publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, a primeira lista dos contribuintes obrigados à emissão de NF-e em abril.

Em setembro deste ano, a obrigatoriedade será estendida aos segmentos de fabricação de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; fabricantes de cimento; fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas e congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícolas; fabricantes de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; fabricantes de refrigerantes; agentes que assumam o papel de fornecedores de energia elétrica, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE); fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço e fabricantes de ferro-gusa.

Workshop gratuito - Os contribuintes e profissionais da contabilidade interessados em conhecer acerca da obrigatoriedade da emissão da NF-e em Alagoas podem se inscrever no workshop gratuito que a Sefaz irá realizar no próximo dia 25. As inscrições podem ser realizadas na Escola Fazendária (Efaz), pelos telefones 3315-6267 e 3315-5762, das 8h às 17h.

O evento será principalmente voltado para os profissionais ligados às empresas que serão obrigadas à emissão de NF-e a partir de 1º de abril. Maiores informações também podem ser repassadas pelo Call Center da Sefaz no telefone 0800 284-1060, no Portal Estadual da NF-e (www.sefaz.al.gov.br/nfe) ou pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .