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O presidente do Sescap/CE fala sobre o Simples Nacional e os benefícios da ferramenta para empresários

 
Por Hugo Renan do Nascimento

Informar sobre o Simples Nacional é um dos desafios para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Com este objetivo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará (Sescap) tem realizado diversos encontros no interior do Estado para esclarecer as principais dúvidas de contabilistas e empresários sobre informações atualizadas do Simples. "Como resultado, temos a disseminação de informações valiosas para empresários e contadores locais e uma maior interação entre agentes econômicos e fisco", afirma Carlos Mapurunga, presidente do Sescap. Mapurunga conversou com o portal InvestNordeste e reiterou que a ferramenta beneficia as micro e pequenas empresas por conta da redução da carga tributária.

InvestNordeste - O que é o Simples Nacional? Qual a diferença dele para outros sistemas de fisco da Receita?
Carlos Mapurunga - É um sistema simplificado de tributação ao qual podem aderir micro e pequenas empresas integrantes do rol de atividades previsto na lei que instituiu o Simples. A principal diferença é que ele pode reduzir a carga tributária para as empresas optantes e diminuir a quantidade de obrigações acessórias, que são um conjunto de informações adicionais exigidas das demais empresas.

IN - Que facilidades ou benefícios ele oferece aos micro e pequenos empreendedores?
CM - O principal benefício é a redução da carga tributária, o que indiretamente gera benefícios para toda a sociedade, pois as empresas podem investir mais, gerar mais emprego e renda.

IN - Que resultados obtidos podem ser listados com a iniciativa de levar informação sobre o Simples Nacional ao interior do Estado?
CM - Recentemente (27/5) promovemos um seminário abordando o tema em Juazeiro do Norte. Aquela cidade tem cerca de sete mil empresas optantes pelo Simples, sendo que 30% estão concentrados no setor varejista de alimentos e vestuário. Isso denota que pode haver um desconhecimento por parte de integrantes de outros segmentos econômicos acerca dos benefícios e vantagens do sistema. Como resultado, temos a disseminação de informações valiosas para empresários e contadores locais e uma maior interação entre agentes econômicos e fisco.

IN - Qual a importância para as categorias (contabilistas e empresários) com a iniciativa?
CM - Os contadores são o principal canal de ligação entre a informação fiscal e o empresário. Quando levamos essa discussão para as cidades do interior, damos a oportunidade para que ambos possam adquirir conhecimentos que permitam, em conjunto, decidir e optar por uma condição fiscal mais justa para os pequenos negócios.

IN - O senhor disse que o tratamento dado pelo fisco estadual aos optantes pelo Simples Nacional não é o ideal, principalmente, quando comparado ao tratamento em nível federal ou o dado por outros estados. Por que isso ocorre?
CM - Gestores públicos com visão focada no curto prazo. Não percebem que diminuir impostos e burocracia hoje, principalmente das micro e pequenas empresas, gerará mais empregos, renda e investimentos amanhã, o que no médio prazo garantirá o mesmo nível de arrecadação. Outro problema é que sempre adotam a solução mais fácil: aumentar receitas para compensar maiores despesas.

IN - Qual o papel da Secretaria da Fazenda para corrigir estes defeitos no tratamento aos contribuintes do Simples Nacional?
CM - Regulamentar o Simples no Estado, acabando com uma perversidade chamada substituição tributária e ICMS antecipado.

IN - Além desta iniciativa, quais outras medidas estão sendo tomadas tanto pelo Sescap quanto pelos órgãos responsáveis no que condiz ao aperfeiçoamento do sistema do SN?
CM - Um projeto de Lei que promove alteração no Simples nacional está para ser votado no Congresso. Essa proposta contou com a contribuição direta do sistema Fenacon/Sescap, que sugeriu a maioria das mudanças. Cada sindicato vem acompanhando essa discussão nas suas bases, contatando parlamentares e sensibilizando a sociedade. Esperamos que este ano seja aprovada, o que introduzirá várias melhorias e corrigirá alguns desvios.

IN - Quais os maiores problemas que o senhor lista sobre o fisco do SN?
CM - A não correção dos valores limites de enquadramento, a falta de regulamentação na maioria dos estados e municípios e a proibição de parcelamento de débitos tributários. Isso só pode ser corrigido através de Lei, movimento no qual estamos atualmente engajados.

IN - Como o senhor avalia o aumento considerável do número de micro e pequenos empreendedores?
CM - O Brasil é reconhecidamente um país de empreendedores. Oferta de crédito, estabilidade e educação continuarão colocando o nosso país na direção do desenvolvimento e no patamar das maiores economias do planeta. É obvio que os pequenos dão a sua contribuição, pois não é à toa que as MPEs representam 20% do Produto Interno Bruto nacional (PIB), são responsáveis por mais de 40% dos empregos formais e representam 99% das empresas brasileiras.